EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°0008/2023.
DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança e de outro lado o Município de Lucas do Rio Verde representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.
DO OBJETO: A centralização e padronização do cadastro de ocorrências policiais bem como propiciar a troca de informações entre os participes proporcionado maior eficiência e efetividade nas ações de segurança pública.
DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.
DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.
DATADAASSINATURA: 26/01/2023 PROCESSO:SESP-PRO-2023/01741.
ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto/GSASP); MIGUEL VAZ RIBEIRO (Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde).