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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO CONVÊNIO N° 2103-2022/SECEL, REFERENTE AO PROCESSO Nº SECEL-PRO-2022/04276, Publicada no diário Oficial no dia 11 de janeiro de 2023 nº Nº 28.414 Página 48.

SIGNATÁRIO: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.