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D.O. nº28426 de 27/01/2023

RESOLUÇÃO Nº 001 2023 CAD (1)

RESOLUÇÃO N.º 001/2023/CAD

Altera a Estrutura de Cargos e Salários da MT-Participações e Projetos S.A - MT-PAR.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “e” do inciso II do art. 5º do Decreto n.º 1.573, de 24 de janeiro de 2013, as alíneas “c” e “e” do inciso III do art. 16 do Estatuto Social da MT-PAR, registro nº 2054654, de 16/07/2018, o Parecer da PGE/MT nº 245/SGACI/2018, o art. 5º da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, a alínea “c” do inciso X do artigo 25 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e deliberação do Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 24/01/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºAprovar a alteração da Estrutura de Cargos e Salários da MT-Participações e Projetos S.A - MT-PAR, na forma do ANEXO ÚNICO.

Art. 3º Revoga-se as disposições ao contrário, em especial a Resolução n.º 002/2022/CAD.

Art. 4º Esta Resolução surte efeitos financeiros a partir da competência janeiro/2023.

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA MT-PAR

CARGO

QUANT.

CARGA HORHORÁRIA SEMANAL

REMUNERÇÃO INDIVIDUAL (R$)

Diretor Presidente

1

40 Horas

24.966,44

Diretor

2

40 Horas

18.354,57

Chefe de Gabinete

1

40 Horas

11.552,27

Assessor Especial I

2

40 Horas

11.552,27

Assessor Especial II

1

40 Horas

9.241,81

Assessor Especial III

1

40 Horas

7.153,53

Assessor Jurídico I

2

40 Horas

7.855,54

Chefe de Núcleo

3

40 Horas

11.552,27

Coordenador de Divisão I

3

40 Horas

7.855,54

Coordenador de Divisão II

2

40 Horas

6.546,23

Gerente de Projetos I

3

40 Horas

11.552,27

Gerente de Projetos II

2

40 Horas

7.855,54

Analista de Projetos I

30

40 Horas

7.153,53

Analista de Projetos II

1

40 Horas

6.238,22

Analista de Projetos III

1

40 Horas

5.198,52

Analista Administrativo I

7

40 Horas

5.776,13

Analista Administrativo II

8

40 Horas

5.198,52

Analista Administrativo III

3

40 Horas

4.274,34

Assistente Administrativo I

1

40 Horas

4.043,29

Assistente Administrativo II

2

40 Horas

3.176,87

Analista de Controle Interno

1

40 Horas

7.855,54

Analista de Obra

2

40 Horas

9.892,08

Analista de SSTMA

1

40 Horas

7.153,53

Cuiabá MT, 24 de janeiro de 2023.

(original assinado)

WENER SANTOS

Presidente do Conselho de Administração

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR