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D.O. nº28424 de 25/01/2023
ERRATA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 420 2022 SESP YVÚ
D.O. nº28426 de 27/01/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº1432019SESP MAX ROGERIO

D.O. nº28426 de 27/01/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 410 2022 SESP AXIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°143/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador MAX ROGÉRIO NOGUEIRA.

DO OBJETO:a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice para concessão de reajuste deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel urbano situado na Avenida Mato Grosso, Bairro Jardim Novo Horizonte, município de Paranatinga - MT, para abrigar estacionamento dos veículos apreendidos da Delegacia de Polícia de Paranatinga - MT, medindo 360,0m² em área de terreno e 0,00m² em área construída, no município de Paranatinga - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lote 04, Quadra 93, Matrícula nº 2.257. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel urbano situado na Avenida Mato Grosso, Lote 04, da Quadra 93, Matrícula sob nº 2.257, Bairro Jardim Novo Horizonte, município de Paranatinga - MT, para abrigar estacionamento dos veículos apreendidos da Delegacia de Polícia de Paranatinga - MT, medindo 360,0m² em área de terreno e 0,00m² em área construída, no município de Paranatinga - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 26/12/2022 a 25/12/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC, Programa:519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa: 33.90.36, Fonte:100, Valor: R$26.856,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/22369.

DATA DE ASSINATURA: 23/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MAX ROGÉRIO NOGUEIRA /LOCADOR.

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