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D.O. nº28426 de 27/01/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1477/2022/SDPG
D.O. nº28426 de 27/01/2023

PORTARIA Nº 103/2023/SDPG - Alteração do Plantão Unificado Criminal de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA Nº 104/2023/SDPG - Alteração do Plantão da Microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D' Oeste

PORTARIA Nº 103/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1165/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos, da Escala de Plantão Unificado das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, conforme relacionado na tabela abaixo:

DATA

RESPONSÁVEL

25/01 a 01/02/2023

Dra. Paula Ferreira Fernandes

Assessor Jurídico: Jaquerson Pires Almeida

10/05 a 17/05/2023

Dr. Marcus Vinicius Esbalqueiro

Assessora Jurídica: Amanda Cristina Torres de Assis

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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