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D.O. nº28425 de 26/01/2023
Publicação Janeiro 09
D.O. nº28426 de 27/01/2023

extrato do termo de rescisão do termo de cooperação

D.O. nº28426 de 27/01/2023
Extrato 4º termo adt Contrato 003 2020 MTVIP

Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Cooperação nº 0483-2021

Cooperante: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

Cooperada:  SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

Programa Estadual:  393-PROMOÇÃO DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA MELHORIA

Projeto/Atividade:  2121- REDUÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS

Objeto da Cooperação:  O presente instrumento tem por objetivo o cumprimento com o pagamento de diárias para atender as atividades de fiscalização quanto ao fortalecimento das ações de combate aos incêndios florestais e ao desmatamento ilegal e à exploração florestal ilegal no Estado de Mato Grosso.

Data da Rescisão:   13/01/2023

Tipo:  unilateral

Justificativa da Rescisão: Considerando que o Termo de Cooperação nº 0173/2021/SEMA/MT, já foi concluído e inclusive prestado contas e que o Termo Cooperação 483/2021 era vinculado ao 173/2021, considerando ainda, que a SESP já realizou a devolução no valor de R$ 536.147,50 (quinhentos e trinta e seis mi, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos. Neste sentido, faz-se necessário a rescisão deste termo.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso

CPF: 867.141.041-20

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso

CPF: 200.320.644-20

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