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D.O. nº28424 de 25/01/2023
Publicação Janeiro 08
D.O. nº28425 de 26/01/2023

Extrato Portaria GASUB Janeiro 03

D.O. nº28425 de 26/01/2023
Publicação Janeiro 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 059 de 24 de janeiro de 2023, Outorga ARBAZA ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 89.982.177/0008-10, referente ao Processo nº 149941/2021., o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Canarana/MT, com validade até 23 de janeiro de 2028.

Portaria nº 060 de 24 de janeiro de 2023, Transfere a outorga de GOLDEN IMEX EIRELI, inscrito no CNPJ sob n° 29.884.388/0006-27, concedida pela Portaria nº 484 de 10/06/2022, publicada no DOE do dia 15/06/2022, para BMG FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.989.834/0012-88, referente ao Processo nº 24332/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Juruena/MT, com validade até 09 de junho de 2027.

Portaria nº 061 de 24 de janeiro de 2023, Transfere a outorga de GINCOPLUS INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 17.619.373/0001-48, concedida pela Portaria nº 748 de 03/08/2021, publicada no DOE do dia 05/08/2021, para CONDOMÍNIO FLORAIS DOS PARQUE, inscrito no CNPJ sob n° 46.693.435/0001-60, referente ao Processo nº 23693/20222, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 02 de agosto de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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