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D.O. nº28417 de 16/01/2023
Publicação26 de Concessão de Bolsa 2022
D.O. nº28425 de 26/01/2023

18 EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28425 de 26/01/2023
Extrato do 1° Aditivo Contrato nº 0382021

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - PROCESSO Nº: SECITECI-PRO-2023/00198.

DOADOR: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação -SECITECI/MT.

DONATÁRIA: Município de Lambari D’Oeste/MT.

OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL, tem como objeto doação de 01 (um) Veículo VW Saveiro 1.8, Placa: JZF 8393, Ano/Modelo: 2001/2001, Renavan: 00769508294, Chassi: 9BWECO5X22P501670, Cor: Branca, Gasolina, 100 CV, Transmissão Manual. E de 01 (um) Veículo Celta 4 Portas LIFE, Placa: KAF 0446Marca/Modelo: 149534, Flex Power, Cilindros, Motor VHC 1.0, Cor: Branco, Chassi: 9BGRZ48907G123379, Renavan: 0886019460.

FUNDAMENTO LEGAL: “O presente instrumento Termo de Doação funda-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei Estadual n°. 11.109/ 2020 e a Lei 8.666/93, aplicando supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado”.

DATA DA ASSINATURA: 05/08/2021.

ASSINAM: Nilton Borges Borgato - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e Marcelo Vieira Vitorazzi - Prefeito do Município de Lambari D’Oeste.

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