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PORTARIA Nº 005/2023/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

RESOLVE:

Art. 1 Retificar a Portaria n° 004/2023/CGE-COR, publicada do Diário Oficial do Estado de 20 de janeiro de 2023, 28.421, página 3:

Onde se lê: Recompor a Comissão Processante para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº CGE- PRO-2022/02846, passando a comissão a ser composta pelos seguintes membros:

Leia-se: Recompor a Comissão Processante para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº CGE- PRO-2022/02589, passando a comissão a ser composta pelos seguintes membros:

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de janeiro de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado