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D.O. nº28424 de 25/01/2023
União do Sul HOMO Chamada 014 2023
D.O. nº28425 de 26/01/2023

PORTARIA Nº 050 23 CGE PRO 21 01105 Maria de Fátima Lemos França

D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTARIA Nº 049 23 CGE PRO 21 00966 Zilda Garcez Casavecchia

EXTRATO DA PORTARIA Nº 050/2023/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 050/2023/CGE-COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro nos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se as servidoras Roselane da Silva e; Claudia Maria Vieira; para apurar supostas irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo CGE-PRO-2021/01105, em face da servidora M.F.L.F., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e159, XII da LC nº 04/1990. Amauri Monge Fernandes-Secretário de Estado de Educação em exercício.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2023.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício.

Portaria nº 047/2023. D.O.E 23/01/2023, pág. 25.

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