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D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTARIA Nº 01823 MT Iluminado São Félix do Araguaia Conv 10772022 1Cristiano 2Lucciane
D.O. nº28425 de 26/01/2023

PORTARIA Nº 01923 MT Iluminado Luciara Conv 22532022 1Lucciane 2Luis Alberto

D.O. nº28425 de 26/01/2023
PORTARIA Nº 02023 Conv 24592022 Ponte Branca Construção de Campo de Futebol Society 1Ely 2Rodiney 3Eneias

PORTARIA Nº 019/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2253-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Luciara/MT, cujo objeto é a Execução de serviços e a transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 292 luminárias LED de alto desempenho, no município de Luciara/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Lucciane Tito Pinheiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 24 de janeiro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

Original assinado*

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