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D.O. nº28424 de 25/01/2023
Edital de Indeferimento - SUIMIS n.008.2023
D.O. nº28425 de 26/01/2023

Publicação de Pendências - CINF

D.O. nº28425 de 26/01/2023
PUBLICAÇÃO NO DOE - 25.01.2023

A Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados por meio do sistema E-SAC, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

7006479/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

CPF/CNPJ: 03.503.612/0001-95

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LOURIVAL DE SOUZA GUIMARÃES FILHO BRANDÃO

OFÍCIO PENDENCIA N° 181903/CINF/SUIMIS/2023

Cuiabá, 25 de janeiro de 2023.

Celso Ferreira Macedo

Coordenadora de Infraestrutura

CINF/SUIMIS/SEMA-MT

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