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TERMO DE RATIFICAÇÃO. DISPENSA Nº 001/2023. PROCESSO LICITATÓRIO 010/2023. Respaldado nos incisos IV e X, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: Locação do imóvel localizado no municipio de Pontal do Araguaia-MT que será destinado às instalações e funcionamento da prefeitura municipal, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a locação do imóvel citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais pelo período de 12 (doze) meses, totalizando o Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Pontal do Araguaia/MT, 25/01/2023. Miguel Arcanjo de Sousa. Secretário Municipal de Administração.