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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº392/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°392/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CONSTELLA CONSTRUTORA LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo e decréscimo de valor do presente contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para construção do quartel da 3ª Companhia de Bombeiros Militar do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá/MT, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DA VIGÊNCIA: Fica acrescido o percentual de 1,1598723% ao valor inicial do contrato, relativo aos itens contratados acrescidos, que corresponde a importância de RR$ 49.473,13 (quarenta e nove mil e quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos).Fica acrescido o percentual de 9,2480474% relativo aos itens extracontratuais acrescidos, que corresponde a importância de R$ 394.465,71 (trezentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos. O valor total dos acréscimos deste Termo Aditivo, correspondem ao percentual de 10,4079197%, e perfaz a importância de R$ 443.938,84 (quatrocentos e quarenta e três mil e novecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Fica decrescido o percentual de 2,4049295% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 102.579,73 (cento e dois mil e quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos).

DO VALOR: O valor total do contrato passará a ser R$ 4.606.753,66 (quatro milhões e seiscentos e seis mil e setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), que compreende o valor atual do contrato mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CBM, Programa:036, Projeto/Atividade:2005, Natureza de Despesa: 44.90.51, Fonte:100/240, Valor: R$341.359,11.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/06968.02.

DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e GABRIELLA REGINA BORGES GADENZ /CONTRATADA.