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D.O. nº28420 de 19/01/2023
Extrato da ata 003/2023/SES- Pregão 088/2022
D.O. nº28422 de 23/01/2023

2° Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços N° 023/2022/SES - PREGÃO N° 007/2022/SES

D.O. nº28423 de 24/01/2023
Extrato da ata 006/2023/SES- Pregão 091/2022/SES

2ª TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2022/SES - PREGÃO N° 007/2022/SES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 326997/2022

“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - LISTA VI”

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 174.824.451-53, portador da cédula de identidade RG N° 00655872  SESP/MT, nomeado(a) pelo Ato nº 5.358/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de  2022.

GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MED. E PROD. HOSPITALARES, inscrita no CNPJ: 17.472.278/0001-64, situada na Rua Gotardo Mazzarolo, N° 16, Centro, Cep: 99740-000, representado por MARCELO MAROSTICA, brasileiro, empresário, portador do RG: 1076099215 SSP/RS e inscrito no CPF sob o N° 820.347.290-72.

Resolvem, celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO - ITEM 45, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 023/2022/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2022/SES. Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 1.525/2022, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1.   Com fundamento nos artigos 223, 229 e 230 do Decreto Estadual n. 1.525/2022, o presente Termo de Aditamento tem como objetivo, alterar, temporariamente, a marca medicamento REMIFENTANILA, CLORIDRATO 2MG. PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL. FRASCO-AMPOLA, arrematado com a marca EUROFARMA e alterando para a marca CRISTÁLIA, visando cumprir Ordem de Fornecimento Nº 324/2022, conforme fundamentação em parecer técnico e jurídico nos termos do artigo 230, inc. I do Decreto Estadual n. 1.525/2021. Os quais passam a ser registrados nos termos indicados abaixo:

GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES

LOTES

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

45

REMIFENTANILA, CLORIDRATO 2MG. PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL. FRASCO-AMPOLA.

CRISTÁLIA

FA/AM

200

42,50

8.500,00

VALOR TOTAL:

R$ 8.500,00

2.   CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1.  As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

3.   CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1.  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2023.

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GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

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MARCELO MAROSTICA 3

GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MED. E PROD. HOSPITALARES

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS.

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