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PORTARIA Nº 049/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o ATO Nº 6.454/2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.749 de 13 de maio de 2020, que nomeou Danielle Silva Bergmann, ao cargo de Coordenadora de Apoio Administrativo, Nível DGA-6, a partir de 02 de maio de 2020;

CONSIDERANDO que a Coordenadora de Apoio Administrativo estará substituindo a Superintendente de Regulação da Saúde, Dúbia Beatriz Oliveira Campos no período compreendido entre 09 de janeiro de 2023 à 22 de janeiro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Delegar interinamente as atribuições de Coordenadora de Apoio Administrativo, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, à servidora Marlene Ormonde de Almeida, matrícula nº 111004, pelo período compreendido de 09 de janeiro de 2023 à 22 de janeiro de 2023, em substituição da Coordenadora titular, então designada para ocupação do cargo de Superintendente de Regulação.

Art. 2º A interinidade da função de Coordenadora será cumulada ao desempenho das funções exercidas pela referida servidora enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º. A Servidora ora designada para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § do 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266. De 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após o exaurimento do período disposto no Art. 1º., ou seja, 22 de janeiro de 2022.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de 09 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 18 de Janeiro de 2023.