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D.O. nº28421 de 20/01/2023
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº1092021SESP MÁXIMA
D.O. nº28421 de 20/01/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0012022SESP COMPANHIA EXCELSIOR

D.O. nº28421 de 20/01/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº0722019SESP LOCALIZA VEICULOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°001/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência, alteração de índice para concessão de reajuste e reajuste deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de Seguros CASCO e RETA para as aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER-MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 13/01/2023 a 12/01/2024.

DO PAGAMENTO: Fica majorado o valor deste contrato pelo índice INPC no percentual de 5,79567%, conforme acordado com a empresa, passando o valor de R$ 149.750,00 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) para R$ 158.429,02 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dois centavos).

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CIOPAer, Programa:519, Projeto/Atividade:2716 Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte:100, Valor: R$158.429,02.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/23055.

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MARIA CRISTINA DE FREITAS BETTENCOURT eANDERSON FERNANDES PEIXOTO /CONTRATADA.

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