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D.O. nº28420 de 19/01/2023
Publicação de Licenças - SUIMIS 18.01.2023
D.O. nº28421 de 20/01/2023

EDITAL DE ARQUIVAMENTO - PEF 7008454.2022

D.O. nº28421 de 20/01/2023
Termo de Cancelamento - 7006321.2022

      TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF no que tange ao Arquivamento Definitivo do processo, uma vez que, o prosseguimento da analise técnica ocorrerá no processo PEF protocolado sob nº 7003561/2019.

Considerando a CI nº 005/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Arquivamento Definitivo do processo abaixo, uma vez que, o prosseguimento da analise técnica ocorrerá no processo PEF protocolado sob nº 7003561/2019.

Protocolo

Interessado

Ato

7008454/2022

Marcos André Cadore e Outros-CPF 654.788.000-15

Faz. Cambara Matricula 85

PT nº 164741/GEMF/CRF/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 17 de janeiro de 2023.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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