Legislação

D.O. nº28419 de 18/01/2023
DOE SEMA SUPERGAS

D.O. nº28419 de 18/01/2023

SEMA MRV 17 01 2023

D.O. nº28419 de 18/01/2023
MT PNEUS

MRV Prime Parque Chapada do Horizonte Incorporações SPE, inscrito no CNPJ nº 13.602.564/0001-46, torna público que requereu junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMA/MT a transferência de titularidade para MRV Prime XVII Incorporações, inscrito no CNPJ 12.715.383/0001-63 a outorga de diluição para efluente tratado no córrego Traíra e solicita a alteração de outorga com a vazão de 0,005787 m³/s de concentração de DBO de 15mg/l para DBO de 60mg/l com vazão de 0,005787 m³/s, nas coordenadas 56°08’48,37” S e 15°39’44,10”

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D.O. nº28419 de 18/01/2023DOE SEMA SUPERGAS

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SEMA MRV 17 01 2023

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