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D.O. nº28418 de 17/01/2023
AVISO+DE+ABERTURA+ +012023 Correção
D.O. nº28419 de 18/01/2023

PORTARIA Nº 060/2023/SDPG - Revogação do Art 1º da Portaria nº 1672/2022/SDPG no que tange a Designação do Defensor Público Carlos Eduardo Roika Júnior

D.O. nº28419 de 18/01/2023
PORTARIA Nº 061/2023/SDPG - Designação de Coordenador Substituto do Núcleo de Primavera do Leste - Dr. Danilo Augusto Rocha Pinheiro

PORTARIA Nº 060/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 322/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 1º da Portaria nº 1672/2022/SDPG, no que tange a designação do Defensor Público Carlos Eduardo Roika Júnior, para atuar em substituição plena com acúmulo de funções, durante as férias do Defensor Público Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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