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D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORT 800 23 REPUBL CES DIR ESC ELENICE
D.O. nº28556 de 04/08/2023

PORT 807 23 REPUBL CES DIR ESC ARTHUR

D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORT 779 23 REPUBL CES DIR ESC CATIA

*PORTARIA Nº 807/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que que dispõe a Portaria nº 753/2022/GS/SEDUC/MT, de 07 de outubro de 2022, em seus artigos 20 e 21;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/83748, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a partir de 30 de junho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar do servidor ARTHUR ANDRADE SILVA, CPF nº xxx.947.xxx-10, da EE Prof. Honorio Rodrigues Amorim, no município de Várzea Grande/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Republicada por ter saído incompleta no D.O.E de 06/07/2023, p. 27)

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