Legislação

D.O. nº28416 de 13/01/2023
AVISO CONCORRENCIA 0012023 SEMA PRO 011749

D.O. nº28419 de 18/01/2023

0012023 AVISO DE RESULTADO DISPENSA Seguro Predial

D.O. nº28420 de 19/01/2023
TERMO DE REVOGACAO DO PE 0542022 LANCHONETE SIGADOC SEMA PRO 2022 12578

AVISO DE RESULTADO Nº 001/2023

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2022/000715

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação referente ao edital nº 038/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 177-C/SUBPGMA/PGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro predial contra incêndio, queda de raios e explosão de qualquer natureza, independentemente do local, para cobertura do patrimônio imobiliário da Secretária de Estado de Meio Ambiente, compreendendo os seguintes imóveis: Posto (imóvel) da Estrada Parque Estadual Transpantaneira, MT-060, Km-16 - Zona Rural - Poconé-MT e Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos (CBPR), Rua Pedro Paulo de Farias Junior - Distrito Industrial - Cuiabá/MT”.

INTERESSADO:MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 61.074.175/0001-38.

VALOR: R$ 4.205,65 (Quatro mil duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/580-dispensa

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2022.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N. 038/2022

Ratiﬁco a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2022.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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D.O. nº28416 de 13/01/2023AVISO CONCORRENCIA 0012023 SEMA PRO 011749

D.O. nº28419 de 18/01/2023

0012023 AVISO DE RESULTADO DISPENSA Seguro Predial

D.O. nº28420 de 19/01/2023TERMO DE REVOGACAO DO PE 0542022 LANCHONETE SIGADOC SEMA PRO 2022 12578

D.O. nº28416 de 13/01/2023
AVISO CONCORRENCIA 0012023 SEMA PRO 011749

D.O. nº28420 de 19/01/2023
TERMO DE REVOGACAO DO PE 0542022 LANCHONETE SIGADOC SEMA PRO 2022 12578