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D.O. nº28415 de 12/01/2023
RDC 1082022 AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO
D.O. nº28418 de 17/01/2023

Decisão homologação Doener&Cia

D.O. nº28420 de 19/01/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Autos: SINFRA-PRO-2023/00437

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA/MT

Assunto: Chamamento Público n.° 001/2022/SALOC/SINFRA objetivando identificar interessados em prestar serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso, sob exploração em regime privado, mediante Autorização.

DECISÃO DO SECRETÁRIO

Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento de chamamento público, e constatando que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, HOMOLOGO, nos termos do item 9 do Edital de Chamamento Público nº 001/2022/SALOC/SINFRA, o procedimento de análise documental e o resultado de habilitação da empresa DOENER & CIA LTDA - CNPJ nº 12.061.050/0001-68, nos seguintes trechos:

a) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Rodovia MT 419, s/n, Km 04 - Zona Rural - CEP 78.528-000 - Novo Mundo/MT - Porto 3 Rios (Esquema Operacional, Proposta de tarifa de embarque e Plano de Investimento, às fls. 345 à 353 do SINFRA-PRO-2023/00437);

b) Bacia hidrográfica - Rio Juruena - Rodovia MT 338, s/n, Km 22 - Zona Rural - CEP 78.240-000 - Juruena/MT - Porto Santa Tereza (Esquema Operacional, Proposta de tarifa de embarque, e Plano de Investimento, às fls. 356 à 365 do SINFRA-PRO-2023/00437);

c) Bacia hidrográfica - Rio Arinos - Estrada Municipal Tapurah a Nova Maringá, s/n, Km 46 - Zona Rural - CEP 78.573-000 - Tapurah/MT - Porto Brianorte (Esquema Operacional, Proposta de tarifa de embarque e Plano de Investimento, às fls. 368 à 374 do SINFRA-PRO-2023/00437);

d) Bacia hidrográfica - Rio Teles Pires - Rodovia MT 325, s/n, Rio Teles Pires - Zona Rural - CEP 78.580-000 - Alta Floresta/MT - Porto São José (Esquema Operacional, Proposta de tarifa de embarque e Plano de Investimento, às fls. 377 à 384 do SINFRA-PRO-2023/00437).

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2023.

(original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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