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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​ EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 232/2022

CONCORRÊNCIA Nº 007/2022

DO OBJETO: Concessão Onerosa, PELA MAIOR OFERTA, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como como prédio escolar localizado na praça central, Lote - E, autorizado pela Lei Municipal 1.967/2022. DA CONTRAPARTIDA: A Cessionária recolherá a importância de R$ 8.042,37 (Oito mil,  quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), correspondente a 147(cento e quarenta e sete) URFVR relativa a contrapartida da concessão de uso, mensalmente, com 10 dias de antecedência do início das atividades na importância referente ao período de 01 (um) mês, em favor da Prefeitura Municipal de Vila Rica, CNPJ 03.238.862/0001-45, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal. A partir do segundo mês a Cessionária pagará ao Cedente até o 5º (quinto) dia de cada mês, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal e apresentar o comprovante de pagamento no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas à Secretaria Municipal de Administração. DATA: Vila Rica/MT, 16 de janeiro de 2023. ASSINANTES: ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Prefeitura Municipal De Vila Rica - Cedente COLÉGIO VALE DO ARAGUA LTDA ME (14.577.055/0001-73)  - Cessionária.