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D.O. nº28556 de 04/08/2023
EXTRATO TP 2 2023
D.O. nº28556 de 04/08/2023

2º TA ao CT 55/2019

D.O. nº28556 de 04/08/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 39/2023

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

2° Termo Aditivo ao Contrato n. 55/2019 - CIA 0048780-27.2019.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA-EPP

CNPJ: 70.428.388/0001-01

OBJETO: “ ALTERAR, o item 2.1. da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, do contrato originalmente firmado entre as partes. 1.1.3. ALTERAR, o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, do contrato originalmente firmado entre as partes.”.

DA VIGÊNCIA: “ Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, no item 2.1. do contrato originalmente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 11/09/2023 a 10/09/2024, nos termos do artigo 57, § 1° da Lei 8666/1993.”

DO PREÇO: “em razão do reajuste contratual, com base nos índices mensais do IGP-M referente ao período de setembro de 2019 a agosto de 2022, tendo como índice de atualização de 1,620680 (62,0680%), passando o total da cessão onerosa de uso a ser de R$ 5.523,54 (cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de setembro de 2022”.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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