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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 14/2023 A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Cáceres/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 17/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 01 Escola Estadual localizadas no Município de Rio Branco/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 30 de janeiro de 2023 às 8:30 h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: dia 30 de janeiro de 2023 às 09:00 h. Apresentação Das Amostras: 30/janeiro/2023, 15:00 hs. Local Da Audiência Pública: Escola Estadual Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres na Avenida 07 de setembro 1.017 Cidade Alta Telefone: (065) 3257-1274. Aquisição Do Edital: Na unidade escolar Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres na Avenida 07 de setembro 1.017 Cidade Alta, Rio Branco/MT  E-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro Oficial: Carlos Alberto de Almeida Quintas. Cáceres/MT/2023.