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D.O. nº28414 de 11/01/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA AVISO DE SUSPENSÃO CONC N°004 20222 E ALTERAÇÃO DA TP N°10 2022
D.O. nº28417 de 16/01/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001 2023

D.O. nº28418 de 17/01/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA REAVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - CONFORME LEI N°. 11.947/2010

O município de Canarana/MT, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL vem realizar Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, do tipo menor preço, para atendimento de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, consoante o art.14 da Lei n. º 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE n. º 26/2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4/2015, para o 1º semestre do ano letivo de 2023. Os Agricultores Familiares, Empreendedores Rurais Familiares e suas Organizações (Grupos Formais/Informais/Individuas) interessados e que estiverem de acordo com o art. 27, § 3º da resolução FNDE/CD nº 26, de 17/06/2016, deverão apresentar a documentação para habilitação, projeto de venda e proposta de preço, no dia 01 de fevereiro de 2023 às 13:30 horas (Brasília), na Sala de licitações, sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Miraguai nº 228 - centro. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP por ano, conforme Resolução FNDE nº 21 de 16/11/2021. Canarana-MT, 13 de janeiro de 2023. Ilneida Lopes da Costa - Presidente da CPL - Interina

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