Legislação

D.O. nº28507 de 25/05/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº28556 de 04/08/2023

Edital nº 02/2023/POLITEC

D.O. nº28564 de 17/08/2023
Edital de Citação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/SESP-MT

Nº 02/2023/POLITEC

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2023, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a POLITEC/MT eliminará 07 caixas box equivalente a 0,98 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
022.121	CURSOS PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL	2013	2016	1	CAIXA BOX	Cumpriu temporalidade
029.21	VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS - (ajuda de custo, diárias, passagens, devolução, prestação de contas, relatórios de viagens)	2011	2015	1	CAIXA BOX	Solicitações de diárias indeferidas.
033.1	AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE	2015	2016	1	CAIXA BOX	Aquisições canceladas, abandonadas ou fracassadas. Obs: Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 01 ano.
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (inclusive licitações)	2012	2015	1	CAIXA BOX	Aquisições canceladas, abandonadas ou fracassadas. Cópias autenticadas de documentos de empresas contratadas.
036.2	SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO	2016	2016	1	CAIXA BOX	Cumpriu temporalidade.
052.222	PAGAMENTO DE FATURA / NOTA FISCAL	2011	2015	2	CAIXA BOX	Processos em duplicidade.
DATAS LIMITES GERAIS: 2011-2016	QUANTIDADE TOTAL DE CAIXAS: 07 MENSURAÇÃO TOTAL EM METROS LINEARES: 0,98

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Cuiabá, 03 de agosto de 2023.

Natallia Louyse Bergmann Salis

MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nelma Zambonini F. C. Pereira

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

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