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D.O. nº28416 de 13/01/2023
Licenças - Dudbarra 12.01.2023
D.O. nº28417 de 16/01/2023

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.004.2023

D.O. nº28417 de 16/01/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.009.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

221861/2018

Elio Jove Vieira Junior

Geraldo Loeff e Outro

447.110.771-20

PT N° 164633/CSER/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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