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Processo nº 385592/2021

Interessado:  De Amorim Participações Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, e cancelar a LP n° 315144/2022, do processo n° 385592/2021, devido o empreendimento se encontrar dentro da área de amortecimento de Terra Indígena.

Cuiabá-MT, 9 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT