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D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA Nº 1043/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28556 de 04/08/2023

SEGUNDA CHAMADA AO EDITAL DE SELEÇÃO - OSINT - UISI - DPEMT

D.O. nº28557 de 07/08/2023
RESOLUÇÃO Nº 014/2023/DPG - Regulamenta a atuação em exercício cumulativo de funções e o pagamento da gratificação respectiva no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

SEGUNDA CHAMADA AO EDITAL DE SELEÇÃO DAS VAGAS OFERTADAS PELO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA, DO TIPO OSINT, DO INSTITUTO CÁTEDRA EM PARCERIA COM A UNIDADE DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA DPE/MT

A UNIDADE DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - UISI/DPE-MT

CONSIDERANDO que foi dado prioridade na participação dos pesquisadores, aplicadores e atores da Inteligência Defensorial ao aprimoramento da técnica, na primeira chamada ao presente Edital.

CONSIDERANDO a necessidade de promover conhecimento de Inteligência Estratégica de Estado, cuja atribuição é da Unidade de Inteligência e Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar a introdução do conhecimento de Inteligência a novos membros e servidores da Instituição e, portanto, novos pesquisadores na área em benefício da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Realizar a Segunda Chamada para as inscrições na Seleção de membros/servidores para preencher 18 (dezoito) vagas ofertadas pelo Programa de Capacitação em Atividade de Inteligência, do tipo Inteligência de Fontes Abertas - Osint, do Instituto Cátedra em parcerias com a Unidade de Inteligência e Segurança Institucional - UISI/DPE-MT.

Art.1º - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

São requisitos para participar desta seleção:

I - Para Defensores (as) Públicos (as):

a)  Não estar afastado das suas atribuições institucionais;

b)  Apresentar currículo e experiência nas suas áreas de atuação;

c)  Apresentar carta de compromisso, comprometendo-se a cumprir integralmente os ditames deste edital, bem como os do programa de capacitação.

II - Para Servidores (as) Públicos (as) efetivos:

a)  Não estar afastado das suas atribuições institucionais;

b)  Apresentar currículo e experiência nas suas áreas de atuação;

c)  Apresentar carta de compromisso, comprometendo-se a cumprir integralmente os ditames deste edital, bem como os do programa de capacitação;

III - Para Servidores (as) Públicos (as) exclusivamente comissionados:

a)  Não estar afastado das suas atribuições institucionais;

b)  Apresentar currículo e experiência nas suas áreas de atuação;

c)  Apresentar carta de compromisso, comprometendo-se a cumprir integralmente os ditames deste edital, bem como os do programa de capacitação

Art. 2º - DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

I - Serão ofertadas 18 (dezoito) vagas;

II - Na distribuição de vagas será norteado pelos princípios previstos na Doutrina de Inteligência Defensorial e os cursos relativos a Inteligência Estratégica de Estado realizados pelo membro/servidor pleiteante da vaga;

III - Será observado ainda, membros/servidores de núcleos, que estejam em municípios estratégicos às ações da Administração Superior e Unidade de Inteligência e Segurança Institucional;

IV - Será dado preferência para os seguintes membros, que já tenham atuados nas seguintes áreas ou que ainda atuam, alternativamente:

a)     Coordenador de Núcleo;

b)     Coordenador Substituto de Núcleo;

c)     Membro de Grupo de Atuação Estratégica (Gaedic);

d)     Membro do Conselho Superior;

e)     Membro Suplente do Conselho Superior;

f)      Membro de Comissão relativa à área finalística, como Mutirões, Inspeções e etc;

g)     Membro de Comissão relativa à área meio;

h)     Membro da Corregedoria;

i)      Membro de Comissão de Processo Disciplinar Administrativo.

V - Será dado preferência para os seguintes servidores (comissionados e efetivos), que já tenham atuados nas seguintes áreas ou que ainda atuam, alternativamente:

a)     Comissão relativa à área finalística, como Mutirões, Inspeções e etc;

b)     Comissão relativa à área meio;

c)     Controle Interno;

d)     Unidade de Apoio e Gestão Estratégica;

e)     Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

f)      Corregedoria;

g)     Membro de Processo Disciplinar Administrativo;

Art. 3º - DO LOCAL, HORÁRIO E DURAÇÃO DAS AULAS

I - O curso tem previsão para acontecer nos dias 08 e 09 de agosto de 2023, desenvolvendo-se em 02 (dois) dias de aula presencial, na Sede Administrativa ou em Local a ser indicado pela Unidade de Inteligência e Segurança Institucional.

II - Para os alunos de fora da Capital, será disponibilizada a possibilidade de participar das aulas de forma virtual.

Art. 4º - DO PROCESSSO DE INSCRIÇÃO

I - As inscrições poderão ser realizadas até às 17h do dia 04/08/2023, através do formulário https://forms.gle/DwNXFxwEXtE4dAq2A;

II - Fica sob responsabilidade do (a) pleiteante encaminhar de maneira digital no e-mail citado acima a documentação exigida para o ingresso do certame, bem como sua validade legal.

III - Caso haja dúvidas sobre o processo de seleção, o pleiteante poderá formalizá-la e encaminhá-la via e-mail para inteligencia@dp.mt.gov.br.

Art. 5º - DO RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

I - Os alunos selecionados receberão as informações do curso por e-mail utilizado no momento da inscrição;

II - O resultado da seleção do candidato sairá de imediato, após a sua finalização da inscrição, até 17h do dia 04 de agosto de 2023.

Art. 6º - DOS CASOS NÃO PREVISTOS NESTE EDITAL

I - Os casos omissos neste certame serão dirimidos pela comissão de seleção e fiscal do contrato, sendo sua decisão irrevogável e irrecusável.

Art. 7º - DA DISPOSIÇÕES GERAIS

I - As demais definições permanecem, salvo disposições contrárias estabelecidas nesta Segunda Chamada.

Cuiabá/MT, 03 de agosto de 2023

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

MURILO CHIMENES SALES PERES

Agente de Inteligência

Fiscal do Contrato

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