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D.O. nº28556 de 04/08/2023
Aviso de dispensa 0011 2023 Unemat
D.O. nº28556 de 04/08/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0011 2023 unemat

D.O. nº28560 de 10/08/2023
Aviso de Dispensa 0012 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0011/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: RC PASSAGEM E TURISMO EIRELI, CNPJ/MF nº 11.314.852/0001-70.

OBJETO: Contratação de empresa para aluguel de embarcações para realização de expedição de campo nos rios Paraguai e Cuiabá em apoio ao projeto PELD Pantanal - Dinâmicas do pulso de inundação no sistema ecológico sócio-cultural do Rio Paraguai Pantanal, no contexto da Reserva da biosfera do Pantanal, Mato Grosso, Brasil, em atendimento a demanda do Convênio 924992/2021, executado pela Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso IV, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. Processo: UNEMAT-PRO-2023/00645.

Cáceres-MT, 03 de agosto de 2023.

Profa. Dra. Vera Lucia Rocha Maquêa

Reitora da Unemat

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