PORTARIA Nº 010/2022/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2022/149025, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 01 de Janeiro de 2023, a designação da função de Secretária Escolar da servidora JAQUELINE SACHETTI FACHIN , CPF nº 020.492.901-60, na Escola Estadual Luíza Nunes Bezerra no município de Juara - MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2023.
Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2023.