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D.O. nº28414 de 11/01/2023
Publicação DOE EDSON
D.O. nº28414 de 11/01/2023

RICARDO ALEXANDRE PESTANA E OUTRO

D.O. nº28414 de 11/01/2023
MARCIO NASCIMENTO

RICARDO ALEXANDRE PESTANA E OUTRO inscrito sob CPF: 010.905.561-60, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA - MT, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Piscicultura convencional em tanques escavados nas coordenadas 16°27'51,42" de Latitude Sul e 54°52'22,66" de Longitude Oeste localizado na Estância Agroterra, situado na Gleba São João, lote 23, Zona Rural, Rondonópolis - MT.

RICARDO ALEXANDRE PESTANA E OUTRO inscrito sob CPF: 010.905.561-60, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA - MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para a captação de água subterrânea em um poço tubular profundo nas coordenadas 16°27'51,42" de Latitude Sul e 54°52'22,66" de Longitude Oeste localizado na Estância Agroterra, situado na Gleba São João, lote 23, Zona Rural, Rondonópolis - MT.

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