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D.O. nº28414 de 11/01/2023
PREFEITURA PONTAL EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N 0001
D.O. nº28414 de 11/01/2023

PREF PONTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N 0001

D.O. nº28423 de 24/01/2023
PREFEITURA PONTAL - AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 - ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 09/janeiro/2023. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) município de Pontal do Araguaia-MT. Delegação de Atribuição Lei nº 11.250, de 27/dezembro/2005. EC nº 42/2003. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s). CARLOTA SOARES OLIVEIRA. CPF 329.329.441-34. Notificação de lançamento (ITR). 0095/00023/2019. APARECIDO CARLOS KROLL CPF 114.150.531-20. Notificação de lançamento (ITR). 0095/00111/2022. CARLOS ALBERTO GERALDO AGI. CPF 716.840.931-04. Notificação de lançamento (ITR). 0095/00109/2022. CARLOS ALBERTO GERALDO AGI. CPF 716.840.931-04. Notificação de lançamento (ITR). 0095 /00110/2022. MARCIONILIO GONCALVES DE PAULA (ESPÓLIO DE). CPF 011.413.331-04. Notificação de lançamento (ITR). 0095 /00113/2022. ROSANGELA MARIA QUISTE. CPF 311.498.201-87. Notificação de lançamento (ITR). 0095 /00108/2022. Termos de Constatação e Intimação (ITR). 0095/00097/2022. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Nome: MIGUEL ARCANJO DE SOUSA. Matrícula: 35307706. Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS, ADM E PLANEJAMENT /49.  Assinatura: Data de afixação: 09/01/2023. Data de desafixação: 24/01/2023.

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