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O Sr. ELSO VICENTE POZZOBON, inscrita no CPF sob o n° 212.302.349-34, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial na Fazenda Jaçanã, município de Vera/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Córrego Fonseca. Pontos Captação: (1 e 2) 12°26’50,00”S e 55°15’05,80”O. Vazão de captação: (1) 0,1196; (2) 0,0507 m³/s.

A Sra. CARINE STUCCHI SICHIERI, inscrita no CPF sob o n° 996.032.411-72, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a transferência e alteração da portaria de outorga de captação de água superficial 483/2018 na Fazenda Santo Expedito, município de Nova Ubiratã/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Ribeirão da Prata. Ponto Captação: 13°03’22,76”S e 55°14’51,64”O. Vazão de captação: 0,14555 m³/s. Processo SAD 307792/2011.