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EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO “EX-OFÍCIO” DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1340-2022/SECEL/MT, ref. ao processo n° SECEL-PRO-2022/02941.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - CNPJ nº 03.238.672/0001-28.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 13/12/2023.

ASSINATURA: 10/01/2023

SIGNATÁRIO: Eliane Paula Da Silva - Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - Em substituição (Portaria/SECEL/00001/2023)