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D.O. nº28413 de 10/01/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 367 2022 SESP CARLOS
D.O. nº28413 de 10/01/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 368 2022 SESP LUZINETE

D.O. nº28413 de 10/01/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 369 2022 SESP ALVARO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Leiloeiro Sra. LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA

DO OBJETO: Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial para atendimento de demanda da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DA MODALIDADE: Edital de Credenciamento nº. 002/2022/SESP-MT

PROCESSO: SESP-PRO-2021/02474 (2022/28602)

DO VALOR: A remuneração do leiloeiro contratado para realizar leilão será constituída exclusivamente da comissão de 5% (cinco por cento) sobre bens móveis e imóveis de qualquer natureza calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leilão, cobrada, sem a interveniência do Município e/ou Estado, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens, conforme prescreve o § 2º do art. 42 do Decreto nº 21.981/32, combinado com o parágrafo único do art. 24 do mesmo Decreto;

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem custo para a Administração.

DA VIGÊNCIA: 27/12/2022 A 26/12/2023.

DA DATA: 27/12/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA - LEILOEIRO/CONTRATADA.

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