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D.O. nº28412 de 09/01/2023
Portaria 0032023 Fiscais Cont 0372022 TMF CONSTRUÇÕES
D.O. nº28413 de 10/01/2023

Portaria 0012023 Fiscais Cont 0012023SECEL Eventual Live

D.O. nº28413 de 10/01/2023
Portaria 0042023SECEL Avaliação Desempenho Thiago e Iris

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 001/2023/SECEL

Data da publicação: 09/01/2023, DOE nº 28.412, PÁGINA 16.

ONDE SE LÊ:

PORTARIA Nº. 001/2021/SECEL

LEIA-SE:

PORTARIA Nº. 001/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JULIANA ARAUJO ANDREATO, matrícula nº 139722, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 001/2023/SECEL, firmado com a empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, CNPJ nº 04.433.214/0001-02;

Art. 2º Designar a servidora Sra. LUCIANA PINHEIRO VIEGAS, matrícula nº 132653, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 001/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/00236, (224447/2021/SECEL), constitui objeto do presente contrato a Contratação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte especializada em Curadoria para realização de uma exposição artística, com duração de 15 (quinze), (.....) Pregão Eletrônico nº 010/2022/SECEL, no valor total de R$ 27.428,00 (Vinte Sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 05/01/2023 a 04/01/2024.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/01/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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