Legislação

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA Nº 010/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28413 de 10/01/2023

PORTARIA Nº 011/2023/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28413 de 10/01/2023
PORTARIA Nº 012/2023/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 011/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789/2020 e 928/2022 do CONTRAN e da Portaria nº 261/2018/PRES/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-CAP-2022/72764; RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar a empresa abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso.

TECNOLOGIA DE FORMACAO EM TRANSITO S/A- CNPJ: 30.621.266/0001-12;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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