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D.O. nº28412 de 09/01/2023
EXTRATO DO CONTRATO N 0212022JUCEMAT
D.O. nº28413 de 10/01/2023

032 ST ANTONIO PRT ACORIZAL

D.O. nº28424 de 25/01/2023
Lotac 1 trimestre PORTARIA Nº03 2023

  PORTARIA N° 032/2022/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO dos termos de cooperação relacionado.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

Nº 149/2022

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275

Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Nº 197/2022

Procuradoria Regional do Trabalho da 23º região.

Wilmor Luiz Balena de Brito - Matricula 257115

Marlene Lino dos Santos- Matricula 265880

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a assinatura do termo de cooperação.

Cuiabá 13 de julho de 2022.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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