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D.O. nº28412 de 09/01/2023

Extrato Termo de Cooperação N 0001 2023 SEFAZ X Município São Félix do Araguaia Intercâmbio (1)

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0001/2023/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT - CNPJ: 03.918.869/0001-08

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2022/02286

OBJETO: Parceria com o município de São Félix do Araguaia-MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 04/01/2023

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Janilza Taveira Leite - Prefeita Municipal.