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D.O. nº28412 de 09/01/2023

levantamento de bens

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA

PORTARIA N.º 004/2023/GAB-SEC/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, nomeada interinamente pelo ato governamental nº. Nº 06/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT em data de 03/01/2023 - matéria nº. 28.408 - Página 21, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe é assegurada nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Levantamento de bens móveis doados pela Secretária de Estado de Fazenda a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania com as atribuições de realizar o levantamento físico dos bens;

Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

MARIA ANTONIA DE CASTRO BORGES - MATRÍCULA - 227313 - PRESIDENTE;

JANIA CRISTINA MORAES RODRIGUES - MATRÍCULA Nº. 293782- SUPLENTE

CAROLLINE MIRANDA DE SOUZA GOMES - MATRÍCULA Nº. 97959 - MEMBRO

EVANILDES DIAS DE OLIVEIRA - MATRÍCULA Nº. 80324 - MEMBRO

NICOLAS PEREIRA TAVARES, MATRÍCULA Nº.  250043 - MEMBRO;

Art. 3º - Compete à Comissão de levantamento de bens doados pela SEFAZ:

I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais;

II- Avaliação do estado de conservação dos bens;

III- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;

IV - Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2023.

(original assinada)

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

Interinamente

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