Legislação

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA Nº 022/2023/SDPG - Alteração da Escala do Plantão Integrado da Microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães

D.O. nº28412 de 09/01/2023

ATO Nº 017/2023 - Exoneração da Assessora Especial - Laura Cristina dos Santos Amorim

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA Nº 023/2023/SDPG - Altera plantão recesso forense da Coordenadoria de Gestão Funcional

ATO Nº. 017/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar LAURA CRISTINA DOS SANTOS AMORIM do cargo de Assessora Especial (DP-CNE-II) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir de 06 de janeiro de 2023.

Cuiabá/MT, 06 de janeiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28412 de 09/01/2023PORTARIA Nº 022/2023/SDPG - Alteração da Escala do Plantão Integrado da Microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães

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ATO Nº 017/2023 - Exoneração da Assessora Especial - Laura Cristina dos Santos Amorim

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