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EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2022/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2022/03741

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO:  Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - CNPJ: 05.340.639/0001-30

OBJETO:O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Abastecimento e Controle do Fornecimento de Combustíveis (Gasolina comum, Etanol comum, Diesel comum e Diesel S10) em rede de postos credenciados no território nacional, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via web, dispondo de tecnologia de registro da operação de abastecimento com segurança e modernidade, visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital, em seus anexos e neste Contrato, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

VALOR: R$ 247.740,00 (duzentos e quarenta e sete mil e setecentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 17101, Projeto atividade: 2006, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 30, Fonte: 196.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. O Contrato poderá ser prorrogável por igual(ais) e sucessivo(s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses na forma do art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

ASSINATURA: 03/01/2023

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - MATEUS FELIPE FRANCELINO DE SOUZA - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - Contratada.