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D.O. nº28410 de 05/01/2023
ATO Nº 015/2023 - Exoneração Assessor de Infraestrutura Física - Paulo Marcondes Alves de Mira Piscinelli
D.O. nº28410 de 05/01/2023

PORTARIA Nº 008/2023/SDPG - Revogar designação acumulo de funções Hugo Ramos e Hugo Leonardo

D.O. nº28410 de 05/01/2023
PORTARIA Nº 009/2023/SDPG - Edital de Cumulação Anual Alto Garças

PORTARIA Nº 008/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19192/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria nº 1672/2022/SDPG, no que tange a designação dos Defensores Públicos Hugo Leonardo Bonfim Fernandes e Hugo Ramos Vilela, para atuarem em substituição plena com acúmulo de funções, perante à 6ª Defensoria do Núcleo de Cáceres.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de janeiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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