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D.O. nº28409 de 04/01/2023

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 001/2022

D.O. nº28410 de 05/01/2023
Aviso Resultado Licitação Fracassada CP 028 2022 Pepino

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO

N.º 001/2022

Origem: Dispensa de Licitação nº 014/2021- Processo Administrativo SEDUC-PRO-2022/42025

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadora: Ética Cursos.                                                   CNPJ nº 08.820.554/0001-47

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda- Do Preço e Forma de Pagamento, cláusula Terceira- Do Reajuste e a Cláusula Quarta- Da Vigência, referente à Locação de Imóvel para abrigar a EE. Prof. Benedito de Carvalho no município de Cuiabá

Valor Global: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Valor Mensal: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses com início em 03/01/2023 e término em 02/07/2025 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor de Contrato: Mariza de Souza Costa Miranda. CPF: 685.580.317-20 Matrícula: 73602.

Fiscal do Contrato: Monica Andreia da Silva. CPF: 008.208.621-42. Matrícula: 256775.

Suplente de Fiscal: Marizeth Fernandes Peixoto. CPF: 274.950.511-91. Matrícula: 227081.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, art. 24 inciso X, art. 26 incisos II e III, art. 27 a 31, 54 e §§, artigos 55, 57, 58 a 61, 62 § 3° inciso I, 65 e 78 inciso XI da Lei n.º 8.666/93, art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial Processo 83258/2020- Prorrogação de Contratos de Locação-Dispensa de Parecer, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 29 de dezembro de 2022.

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