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D.O. nº28408 de 03/01/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2022/SEPLAG
D.O. nº28409 de 04/01/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2022/SEPLAG

D.O. nº28409 de 04/01/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2022/SEPLAG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/11464

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA UNIVERSIDADE LIVRE PARA EFICIÊNCIA HUMANA - CNPJ 06.977.673/0001-82.

DO OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na contratação de Associação sem fins lucrativos de pessoas com deficiência auditiva para prestação do serviço de mão de obra desempenhada exclusivamente por pessoas com deficiência auditiva, voltada para preparação   e   digitalização   de   documentos   e   disponibilização   de   versão   digital   em   sistemas informatizados dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, na forma de Dispensa de Licitação, de acordo com artigo 75, inciso XIV, da Lei nº 14.133/21, que têm entre si, justo e avençado, celebrando o presente CONTRATO, que será regido pela Lei 14.133/21, bem como pelo decreto Estadual nº 1.126/2021.

DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência contratual é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste contrato.

DO VALOR: Para efeitos gerais, o valor total deste instrumento contratual é de R$ 1.440.929,40 (um milhão quatrocentos e quarenta mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária 11601 / Projeto Atividade 1333 / Fonte 240 / Elemento de despesa 339037

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Gestor titular: Vanda da Silva, matrícula - matrícula 49127

Fiscal Gestor substituto: Maria Goret Bastos Mello - matrícula 52052

Fiscal Gestor substituto: Hilário Noriyuki Teruya Júnior - matrícula 87082

Cuiabá - MT, 30 de dezembro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Sra. Andrea Moreira de Castilho Koppe/CONTRATADA e Yvy Karla Bustamante Abbade/CONTRATADA.

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