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Consorcio Cavalca - Projecta CNPJ-21074167/0001-77. Torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente SEMA/MT, LAS-Canteiro de Obras Coord S10 19 44.18 W58 29 18.65, Captação de Uso Insignificante do ponto S10 25 25.7 W58 35 20.7 e Jazida de Cascalho, para fins de para fins de Projeto básico e de projeto executivo de engenharia e execução de obras de implantação e Pavimentação da MT-170/208, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT-AM; Subtrecho Entrº MT 420 (A) (Castanheira) - Entrº MT 206 (A) 18 (B) (Colniza); Segmento 1: Km 905,50 ao Km 936,70; Segmento 2: Acesso a Juruena - 3.824 Km; Extensão: 35,024 Km, em conformidade com o IC nº 372/2014/00/00-SETPU. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.