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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 212/2021/SES/MT

CONCORRÊNCIA nº 001/2021 - PROCESSO SES-PRO-2022/21512

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pela Secretária KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso torna pública a RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 212/2021/SES/MT, firmado nos autos do Processo SES-PRO-2022/21512 com a empresa RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.541.815/0001-88,, a partir do dia 25/10/2022, amparada pela Cláusula Décima Sexta - Das Sanções Administrativa e Cláusula Décima Oitava, item 18.2.1 - Da Rescisão unilateral, em conformidade com os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.